Na manhã do dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, compareceram à sede do 4º Batalhão em Cacoal o Procurador da Câmara dos Vereadores do município de Cacoal-RO, Tony Pablo Castro Chaves, e o vereador Antônio Nascimento Fritz. Ambos vieram solicitar o apoio da Polícia Militar na manutenção da Ordem Pública para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, uma vez que a Sessão estava envolta em questões jurídicas relativas à legitimidade da Presidência. 335132

Ao mesmo tempo, compareceram o vereador Antônio Damião Martins e o advogado Erivelton Kloos, argumentando que a Sessão não deveria ocorrer, pois o vereador Magnilson da Silva Mota estava afastado liminarmente da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal-RO.

Os vereadores e seus advogados apresentaram seus argumentos e documentos ao tenente-coronel PM Ivan Cezar Vian, Comandante do 4º BPM. Em vista de uma decisão judicial proferida por um Ministro da Suprema Corte – STF, o Comandante do Batalhão alertou as partes de que não iria se ater ao mérito da decisão e que tal discussão deveria ser feita no âmbito judicial. Diante do início da Sessão e do pedido de apoio policial devido à exaltação dos ânimos, uma guarnição policial foi enviada até a Câmara dos Vereadores para manter e preservar a ordem.

Com a chegada das guarnições policiais, o procurador da Câmara, Tony Pablo Castro Chaves, informou que, para o bom andamento da Sessão Ordinária, Allem Ramalho Dalla Vecchia deveria assumir suas funções na cabine de áudio e imagem para a transmissão da Sessão. Segundo ele, Allem é o legítimo operador do sistema de áudio e imagem das sessões da Câmara. Para validar seu pedido, apresentou a Portaria de nomeação de Allem Ramalho Dalla Vecchia, datada de 13/09/2011, que o nomeava como Diretor da Divisão de Áudio e Imagem.

O procurador, então, solicitou ao capitão Pasoline que autorizasse o funcionário efetivo da Câmara, responsável pela gravação da Sessão Ordinária e único capacitado e autorizado para tal função, a entrar na sala de edições e prosseguir com seu trabalho. A Sessão seguiu sem mais intercorrências.

O Comando da Polícia Militar reitera o compromisso da instituição com sua missão constitucional de manutenção da Ordem Pública, guiando suas ações com imparcialidade e impessoalidade. A intervenção da PM na Casa Legislativa de Cacoal aconteceu unicamente a pedido do Procurador, visando assegurar a transmissão da Sessão.

Em relação à questão judicial sobre quem detém o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, não cabe à Polícia Militar opinar ou fazer qualquer juízo de valor. Medidas legais estão sendo tomadas em relação àqueles que distorceram os fatos ou questionaram a conduta do oficial quanto à sua neutralidade diante dos eventos.